Termos e Condições de Utilização
Condições aplicáveis à utilização do site www.luisquintal.com e dos conteúdos nele disponibilizados.
Última atualização: outubro de 2026.
1. Objeto
Este site (www.luisquintal.com) tem natureza informativa e institucional, dando a conhecer a atividade profissional de Luís Pedro Quintal, engenheiro civil, os seus trabalhos e o software por si desenvolvido. A informação apresentada não constitui aconselhamento técnico vinculativo, proposta comercial ou garantia de resultados para casos concretos — qualquer projeto exige análise e verificação específicas por técnico habilitado.
A utilização do site implica a aceitação destes termos. Se não concordar com eles, deverá abster-se de utilizar o site.
2. Identificação do prestador
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, divulgam-se os seguintes elementos de identificação:
- Nome: Luís Pedro Almeida Quintal — engenheiro civil, profissional independente
- Morada: Póvoa da Marta, Recardães, Águeda, Portugal
- E-mail: luisquintal.eng@sapo.pt
- Telefone: 962 840 153 Chamada para a rede móvel nacional
- Inscrições profissionais: Ordem dos Engenheiros — membro n.º 4440; Cédula Profissional n.º 38057; Perito Qualificado ADENE n.º PQ00457; Especialista de Segurança Contra Incêndios n.º 41.
3. Propriedade intelectual
Os textos, fotografias, ilustrações e demais conteúdos deste site são obras protegidas pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março). As fotografias de obras identificam o autor do projeto de arquitetura quando aplicável.
A reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra utilização dos conteúdos, por qualquer meio, carece de autorização prévia escrita do titular, exceto nas utilizações permitidas por lei. Os pedidos de utilização devem ser dirigidos para luisquintal.eng@sapo.pt.
4. Software disponibilizado
Os programas de cálculo disponibilizados na secção «Software e Investigação» são cedidos gratuitamente, «tal como estão», sem garantias de funcionamento ou de adequação a um fim concreto. Os resultados obtidos com a sua utilização devem ser sempre verificados por um engenheiro habilitado antes de qualquer aplicação real. O software é protegido por direitos de autor: a sua utilização é autorizada, mas a comercialização ou redistribuição sem autorização escrita é proibida.
5. Limitação de responsabilidade
O responsável procura manter a informação do site atualizada e correta, mas não garante a ausência de erros nem a adequação da informação geral a situações concretas, não podendo ser responsabilizado por decisões tomadas exclusivamente com base nela. As ligações para sites externos são disponibilizadas por conveniência; o responsável não controla esses sites e não responde pelo seu conteúdo ou pelas suas práticas de privacidade.
6. Livro de reclamações e resolução de litígios
Está disponível o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt, nos termos da legislação aplicável (Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua redação atual).
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (lista disponível em www.consumidor.gov.pt), sem prejuízo do direito de recurso aos tribunais judiciais.
7. Tratamento de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais associado à utilização deste site — designadamente o formulário de contacto — é descrito na Política de Privacidade e Cookies, que faz parte integrante destes termos.
8. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor que garantam ao consumidor a possibilidade de recorrer aos tribunais do seu domicílio.
9. Alterações
Estes termos podem ser alterados sempre que tal se revele necessário para refletir alterações legais ou de funcionamento do site. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.